ATA DA SEGUNDA SESSÃO ESPECIAL DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 06-4-2010.

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, reuniu-se, na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, na Avenida José Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, a qual teve como mestre de cerimônia o senhor José Luís Espíndola Lopes, destinada a debater questões de interesse da comunidade da Região 01 – Humaitá/Navegantes. A seguir, foi anunciada a composição da Mesa e o senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre os trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foram realizados debates acerca de questões de interesse da comunidade da região, com pronunciamentos de vereadores e de representantes de entidades da sociedade civil organizada. Também, durante os trabalhos da presente Sessão, foram recebidas reivindicações da população a serem posteriormente encaminhadas aos órgãos competentes por intermédio da Ouvidoria da Câmara Municipal de Porto Alegre. Durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Às vinte e uma horas e dezoito minutos, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Informamos que as inscrições para a realização de pronunciamentos, durante a Sessão de hoje, por parte da comunidade, estão abertas aqui junto ao palco, dando-se preferência para entidades associativas, associações e outras entidades. Muito obrigado.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Senhoras e senhores, boa-noite. Passamos à leitura do Edital (Lê.): “Sessão Especial da Câmara Municipal de Porto Alegre. O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica à comunidade porto-alegrense a realização de Sessão Especial dia 6 de abril de 2010, às 19 horas, no Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Humaitá, localizado na Av. José Aloísio Filho, nº 695, com a finalidade de debater questões de interesse da comunidade da Região 01 – Humaitá/Navegantes. Gabinete da Presidência, 18 de março de 2010. Ver. Nelcir Tessaro, Presidente.”

Convidamos para compor a Mesa desta Sessão o Ex^mo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Nelcir Tessaro; Ver. Dr. Raul; Ver. Elias Vidal; Ver. João Antonio Dib; Ver. Paulinho Ruben Berta; Ver. Reginaldo Pujol. Prestigiam esta Sessão o Sr. Deputado Estadual Raul Carrion; o Sr. Presidente da UAMPA, Sandro Chimendes; a Srª representante do Departamento Municipal de Habitação, Carla Zambiazi; a Srª Secretária Municipal Interina de Coordenação Política e Governança Local, Mitsue Adachi Ávila de Oliveira; a Srª representante da Secretaria Municipal de Educação, Jacqueline Krampe; o Sr. representante da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município, Paulo Ramires; o Sr. representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Walter Eichler; o Sr. representante do Departamento Municipal de Águas e Esgoto, DMAE, Flávio Presser; Sr. representante do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Eduardo Rava de Campos.

Está com a palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Nelcir Tessaro.

O SR. NELCIR TESSARO: Boa-noite a todos. Mais uma vez quero aqui saudar a presença do nosso Deputado Raul Carrion, cumprimentar o Secretário Presser, a Secretária Mitsue, os representantes de todas as Secretarias que aqui estão presentes, as comunidades em geral e nossos Vereadores já citados. Estamos aguardando os demais Vereadores. Convido o Ver. Pujol para participar da Mesa.

Hoje estamos promovendo a nossa 2.ª Sessão Especial Itinerante da Câmara de Vereadores. Esta Sessão tem a finalidade de debater com a comunidade, ouvir as representações da região, as suas ansiedades, os problemas da região, as soluções, principalmente da região Humaitá/Navegantes, que é uma região que está crescendo. Temos diversos empreendimentos surgindo em Porto Alegre, e há preocupações das comunidades com as contrapartidas. Temos o complexo da Arena do Grêmio, que também está em construção aqui no 4º Distrito, e precisamos ouvir a comunidade sobre o que ela pensa desse empreendimento, o que esse empreendimento poderá trazer de retorno, as suas contrapartidas, enfim. Estamos aqui para ouvir a comunidade.

Queremos informar a todos que esta reunião será inteiramente gravada. Vamos extrair uma Ata do que ocorrer aqui. Vamos encaminhar essa Ata para o Executivo, para o Sr. Prefeito Municipal, para que ele tome conhecimento e informe os seus Secretários sobre o que falaremos, para que a finalidade desta reunião seja atingida, ou seja, que se possa ouvir Porto Alegre. Queremos ouvir todas as comunidades. Queremos fazer com que a Casa do Povo se mude para as regiões da Cidade, para a população poder ter vez e voz. É isso que queremos no dia de hoje.

As inscrições já foram iniciadas. Temos sete inscritos até o momento. Teremos 12 inscrições na sua totalidade. É o limite. Concederemos cinco minutos para cada pronunciamento. Vamos chamar as pessoas, elas deverão se dirigir à tribuna, manifestar-se e identificar-se, inclusive citando qual comunidade estão representando, para que fique bem claro nas anotações e para que, assim, possamos anotar com clareza as suas reivindicações e saber se a pessoa pertence à região na qual está sendo realizada hoje a nossa Sessão Especial.

Sr. Alcione Pereira, do Centro Comunitário Entrada da Cidade, seja bem-vindo. O senhor tem cinco minutos para fazer a sua manifestação.

O SR. ALCIONE PEREIRA: Boa-noite a todos; boa-noite ao Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e, saudando-o, saúdo toda a Mesa. Recebi o convite para vir aqui hoje, eu represento o CCEC – Centro Comunitário Entrada da Cidade, que é onde tem o campo do SESI, na Vila Farrapos, onde tem o ginásio – que não foi terminado. E parece que o Prefeito, que substituiu o Fogaça, o Fortunati, já está a par do assunto. E eu gostaria de mostrar a vocês este folheto que me deram, ele diz: “Atenção Moradores do Humaitá e Navegantes”. Eu estava me perguntando até onde vai o Navegantes, até a Ponte do Guaíba? Até a Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, ou até o trem? Então, aqui constam o Humaitá e Navegantes, mas deveria também constar o nome Vila Farrapos. E o complexo da Vila Farrapos são várias vilas no entorno da Vila Farrapos, e tem um pessoal aqui que é morador da Vila Farrapos, e estão me dando este apoio para dizer isto a vocês: a Vila Farrapos é uma vila de moradores, é uma vila de gente pobre, de gente honesta, de gente boa, e merece também todo o apoio das autoridades aqui pressentes. Eu peço a todos que olhem, que um dia venham dar uma olhada na Vila Farrapos. O que está faltando ali para nós, moradores? Por exemplo, na Avenida Camozzato, que não é avenida, é uma rua, não tem um quebra-mola ali - é asfaltada, a rua. A sinaleira que tem ali – eu acho que todos passaram por ali –, em frente a garagem do ônibus, está malcolocada; a Avenida A. J. Renner iria ser duplicada, ou vai ser duplicada. Será que a Prefeitura está esperando a verba da Empresa OAS, que vai fazer a Arena do Grêmio, também para duplicar essa Avenida superimportante?

Então, são reivindicações que eu faço, porque, ali, na Vila Farrapos, nós não temos orelhão, não temos lixeiras; faltam médicos no Posto de Saúde, não tem médico ali. O pessoal, para conseguir uma ficha, tem que chegar às 4h da manhã ou passar a noite ali. São coisas que eu digo a vocês, de coração: nós temos que melhorar, aqui é a Entrada da Cidade. O que vai ter aqui? Vai ter um campo de futebol, que não é do meu time, mas vai ser uma coisa maravilhosa – eu acho – para todo o mundo; mas a Ponte do Guaíba também vai “cair” para cá; a Rua Voluntários da Pátria também está sendo estendida até o trem. Isso para nós, obras viárias, é muito importante; o Rodoanel, que começa em Sapucaia e “cai” aqui também no Humaitá, não se sabe se vai “cair” do lado de lá da Voluntários ou se vão interromper a freeway para o Rodoanel “cair” aqui... Enfim, a Entrada da nossa Cidade tem que ser melhorada, gente, nós temos que ter um discernimento muito importante para saber que aqui começa, no meu pouco entendimento, Porto Alegre; aqui é o início de tudo. Então, a minha reivindicação é para que vocês tomem consciência disso tudo e saibam que nós, moradores da Vila, estamos lutando, estamos com vontade de ver nossas famílias morarem bem, necessitamos ter onde nos socorrer. Nós não temos uma farmácia 24 horas aqui; o posto policial, não vou falar muito sobre ele, já levou até tiro. Tem que haver modificações, e essas modificações, partindo da Câmara de Vereadores, devem ser levadas ao Prefeito de Porto Alegre, quiçá ao Governo do Estado, até porque agora é uma época de campanha, e nós estamos contentes que isso esteja acontecendo, mas talvez daqui a quatro anos vá acontecer de novo, e a gente vai ficar esperando. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu quero saudar aqui a presença, entre nós, do nosso parceiro que sempre trabalhou conjuntamente para a divulgação destas Sessões itinerantes, Sandro Chimendes, que é o Presidente da UAMPA. Eu quero, também, comunicar a todos aqueles que não conseguiram fazer as suas inscrições ou os que também tiverem alguma demanda individual, não aquelas coletivas, que a nossa Ouvidoria está aqui presente, está aqui ao lado, o Ivan e o Jorge estão aí justamente para ouvi-los; há a ficha de preenchimento, a qual será cadastrada junto à Câmara de Vereadores, e aí as pessoas terão suas respostas futuramente. Então, a nossa Ouvidoria está presente para atender a todos que necessitarem.

O segundo inscrito é o Sr. Itamar Guedes, da Associação A.J. Renner.

O SR. ITAMAR GUEDES: Boa-noite a todos e a todas; boa-noite ao Ver. Tessaro, saudando V. Exª quero saudar a Mesa. Nós temos muitos problemas na nossa região - como todos sabem, cada um dos senhores e senhoras - que vêm se arrastando há tempo. Mas eu gostaria de deixar bem claro a todos e a todas a minha grande preocupação: eu, como líder comunitário atuante aqui na nossa região, acompanhando o PIEC – Programa Integrado da Entrada da Cidade, desde o começo, desde que nasceu esse Programa, sempre, na gestão passada, coloquei para os nossos governantes a necessidade dessas moradias. Quero dizer que eu gostaria que os Srs. Vereadores olhassem com mais carinho para aquelas pessoas que moram naquelas áreas de risco, lá dentro do banhado, sem esgoto, com luz e água precária, que são seres humanos, que não estão lá por vontade própria, mas porque precisam, necessitam. Ninguém vai morar na beira de um valão, ninguém vai morar na beira de um esgoto porque quer, ninguém vai jogar seus filhos lá porque quer. Então, eu deixo aqui, como líder comunitário desta região Humaitá/Navegantes e Vila Farrapos, este pedido aos Srs. Vereadores: para olharem com mais carinho para essas pessoas, pois todos merecem ter uma moradia digna; os que moram no seco, os que moram num lugarzinho um pouco melhor, mas acho que nós temos de olhar com mais carinho para essas pessoas cadastradas no PIEC, no Programa Minha Casa, Minha Vida, devemos olhar com mais carinho para essas pessoas, porque eu acho que nenhum de nós aqui presente gostaria de estar com a nossa família cheirando esgoto, convivendo com baratas, ratos, fezes, ninguém de nós gostaria. Esses dias, falei para a assessora comunitária do DEMHAB, a Lia, que vem fazendo um trabalho excelente junto conosco, mostrei a ela a dificuldade das pessoas, como a D. Irma: onde essa pessoa está morando, uma pessoa de oitenta e poucos anos? É desumana a casa onde ela está morando. E muito poucas lideranças olham para a situação de vida de uma pessoa de oitenta e poucos anos, para quem restam poucos dias de vida, continuar morando onde a D. Irma mora. E outras pessoas também estão na situação dela, são várias, temos na Santo André, na Liberdade, no Beco X, no fundo da A. J. Renner, lugares em que existem pessoas morando de forma desumana, Srs. Vereadores. Eu gostaria de fazer um pedido ao Ver. Tessaro, com quem fizemos uma boa relação quando ele estava no DEMHAB, sempre sentamos, conversamos, tivemos nossas divergências, mas, como cidadãos porto-alegrenses, tivemos educação para resolver os nossos problemas. Então, isto eu sempre digo para o Tessaro: independente de que Partido for, nós tivemos uma boa relação, na sua administração, com o DEMHAB. Se houvesse divergências, eu diria que tivemos, como qualquer outro. Até hoje, dentro do DEMHAB, nós, da A. J. Renner, somos bem atendidos, independente de Partido, porque eu vou lá como representante da minha comunidade, que votou em mim para representar cada um deles. E vou com a melhor educação, como estou aqui, hoje, pedindo para os senhores, com toda a educação, com todo o respeito que tenho pelos senhores, Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre, que olhem com mais carinho para essa comunidade, olhem com mais carinho para as pessoas. Nós temos também a Vila Dona Teodora, que não sei se tem representante hoje, aqui, também, que é uma vila que está necessitada, uma vila antiga; a Tio Zeca, a Areia... Para essas vilas, para aquelas pessoas, Tessaro, quero pedir que olhem com mais carinho, quero pedir ao nosso Diretor do DEMHAB que olhe com carinho para aquelas pessoas que estão lá. Nós, lideranças comunitárias, ajudamos, também, os governantes a resolverem esses problemas, mas que eles olhem com mais carinho para nós também. Tem um pedido que eu fiz para a EPTC, há 15 dias, sobre a sinalização na Av. A. J. Renner, dizendo do risco que estão correndo aquelas pessoas ao atravessar a A. J. Renner, pois fizeram uma arrumação lá e não foram demarcadas as áreas de segurança, faixas de segurança, está ruim para as crianças atravessarem para ir para o colégio.

Então, quero deixar aqui este apelo para os Srs. Vereadores: olhem para essas pessoas com mais carinho, para essas pessoas que estão mais necessitadas, e não vamos desistir da luta, companheiros e companheiras, porque a única luta que se perde é a que se abandona. Obrigado, senhores e senhoras. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Itamar. Eu quero, apenas, esclarecer à comunidade que se falou Humaitá/Navegantes, mas, claro, há outros bairros aqui falando, estão aqui todas as vilas que pertencem, Vila Farrapos, as demais vilas todas estão hoje contempladas, estão elas aqui representadas. Nós, justamente, quando colocamos, seria toda a Região, desde a Av. Sertório até a freeway.

A próxima inscrita é a Srª Yassanan de Souza Costa, da Afinco – Associação dos Filhos Nascidos do Coração.

A SRA. YASSANAN DE SOUZA COSTA: Boa-noite a todos, na pessoa do Presidente Nelcir Tessaro, cumprimento toda a Mesa, e, na pessoa da Líder comunitária da Vila Dona Teodora, Simone, eu quero cumprimentar a todos os demais presentes nesta Audiência.

Eu sou moradora do Bairro; fui professora da Escola Danilo Zaffari; Presidente de um lyons, e conheço muito bem a realidade do meu Bairro, das vilas e de todos os assentamentos e loteamentos do entorno deste distrito. As mazelas, eu tenho acompanhado, de muitos. Nossa reivindicação vem, primeiro, com a vinda da Arena do Grêmio, quanto aos empregos, que se dê prioridades para os moradores do Bairro. Levando em consideração que muitos trabalhadores não têm a escolaridade, muitas vezes, exigida, mas têm a competência para o trabalho, que isso seja levado em consideração; que, havendo tempo, e creio que há, possa ser oferecida formação profissional para essas pessoas que vão ocupar cargos ou funções que estarão ali disponíveis na construção da Arena, e que todo resíduo gerado permaneça no Bairro e seja destinado às cooperativas regularizadas ou que estiverem a caminho de, mas que, na época, possam então receber todos esses resíduos para, então, fazer a classificação, reciclagem ou reencaminhamento para a geração de renda, principalmente das mulheres aqui do Bairro. Pedimos ainda que levem em consideração a nossa segurança, o nosso transporte e a necessidade ainda de algumas ampliações na área de Educação Infantil nesta Região. Nós temos muitos problemas para que as mães possam trabalhar e as crianças ainda serem colocadas em creches. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Srª Palmira Marques da Fontoura falará pela Associação do Bairro Humaitá.

A SRA. PALMIRA MARQUES DA FONTOURA: Boa-noite à Mesa, a todos que estão aqui representando, hoje, a Câmara de Vereadores, eu sou a Presidente da Associação do Bairro Humaitá, eu queria colocar algumas coisas. Eu fiquei muito surpresa, porque nós pedimos, para a Câmara dos Vereadores, uma audiência pública, aqui na Região. Só que, para minha surpresa, esta reunião de hoje não é a audiência pública que os moradores do bairro Humaitá pediram para a Associação. As vilas que representamos também pediram audiência pública a respeito da Arena do Grêmio, aqui, na nossa Região.

Então, a gente recebeu o convite da Câmara dos Vereadores, que é este papel aqui, este convite que a maioria recebeu, e a gente, hoje, está aqui, mas não é a nossa Audiência Pública, pessoal, e eu peço desculpas para vocês, porque foi colocado, para nós, aqui no Sest/Senat, nós demos todo o encaminhamento para ser feita uma Audiência Pública, e, lá de um gabinete - desculpem, mas eu vou ter que falar -, não tiveram um mínimo de responsabilidade de dizer: “Palmira, não é uma Audiência Pública; é, Alô Câmara”. Então, como nós estamos aqui hoje, vamos aproveitar e falar, pedir, mesmo sendo 12 inscrições, e vamos colocar as dificuldades que a gente tem para a Ouvidoria que está aqui.

E eu queria fazer duas perguntas à Mesa. A nossa preocupação é muito grande a respeito da segurança, porque nós não temos segurança nenhuma, e a gente está preocupada. A nossa Cidade está ficando uma cidade com violência muito grande.

Outra coisa: nós queremos, a maioria das pessoas que trabalham na área da Saúde, perguntar onde estão os dez milhões de reais que nós precisávamos para a saúde da Região? O cidadão diz: “Nós não temos médico, não temos medicação na Região.” Quanto a isso, pedimos: tem uma CPI que está para sair, falta um Vereador; por gentileza, o Vereador que se manifeste lá e faça acontecer essa CPI, porque para nós é muito importante, pelo menos para a comunidade. Nós temos falta de médico, falta praticamente em todos aqui.

E a outra coisa que eu queria falar para a Câmara, também, é que nós temos um valão, que é o canal norte, no fundo das escolas Antônio Giúdice, na escola infantil e no Garibaldi, ele passa ali. Então, a gente pede para a Câmara que deem uma olhada para ver o que nós podemos encaminhar para o fechamento desse valão, porque temos ali um berçário de mosquitos, quem mora no Humaitá e nas vilas sabe que nós temos um berçário de mosquitos. Nós ainda não temos mosquito da dengue, porque ele não gosta de água suja, ele gosta de água limpa dos nossos vasinhos, das caixas de água, piscinas, e estamos trabalhando muito em relação a isso no posto do bairro Farrapos com a comunidade, já fizemos várias reuniões, vários trabalhos sobre a doença do mosquito da dengue. E nós, aqui, pedimos para a Câmara de Vereadores que deem uma olhada com mais carinho, porque a única coisa que nós não conseguimos passar no Orçamento Participativo foi esse valão, o resto está fechado. E essa é a nossa preocupação, se vocês perguntarem para as pessoas aí, a preocupação é fechar o valão no Humaitá, que é o canal norte.

Hoje, agradeço à comunidade que está aqui, estamos todos aqui, e desejo para nós uma boa Sessão, que desse limão possamos fazer uma ótima limonada e que as pessoas consigam fazer disso uma coisa maravilhosa. E digo mais uma coisa: agradeço por estarmos aqui, hoje, mas gostaria, Presidente, que se marcasse uma audiência pública para nós, porque temos um grande problema, vão desmanchar duas escolas na nossa região. Sobre uma, que é do Estado, nós já soubemos que vai para o Famello, mas nós queremos uma escola técnica aqui na nossa região, ela é particular, mas tem muitas crianças que vão fazer seus cursos ali.

Então, eu peço que deem uma olhadinha, não é crítica, mas é um pedido muito sério, principalmente o Presidente, que foi muito bem votado nesta região, eleito, e a gente cobra, nós cobramos! Então, é isso que eu peço para a Mesa, a Verª Sofia também está aqui, e peço para ela a oportunidade de discutir mais sobre esse valão que é um berçário! Dr. Raul, nós já nos conhecemos há anos, nós trabalhamos sobre a saúde há muitos anos, agora ele se afastou um pouco da gente, mas a gente trabalhou muito, muito, e a gente quer um resultado melhor para a Saúde aqui da região. E tu lembras que dizias para mim: “Olha aqui, Palmira, nós temos que melhorar a Saúde”? E nós temos. Temos problema na Saúde? Temos e queremos que vocês olhem com carinho essa CPI sobre esse dinheiro que sumiu, que “tomou Doril”. A gente pede com carinho que vocês façam isso para nós, está bom?! Obrigado, pessoal!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Registramos a presença da Srª Vanessa Castro de Menezes, representante da FASC.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Palmira Marques. Quero anunciar a presença dos Vereadores Sebastião Melo, Brasinha, Sofia Cavedon e Waldir Canal, que se encontram conosco, aqui na Mesa.

O próximo orador é o Sr. Antonio Werlang.

O SR. ANTONIO WERLANG: Eu represento a empresa Irritécnica, estabelecida na Rua Ernesto Neugebauer, nº 90, quase esquina com a Rua Dona Teodora - ali temos diversas outras empresas. O que eu queria colocar é que a Prefeitura contrata obras na nossa rua e, depois que as construtoras executam essas obras – normalmente saneamento, tubos de drenagem e adutoras –, não fecham a rua, não pavimentam a rua com a qualidade que havia antes, ficando, então, um piso irregular que, quando passam caminhões, provocam vibrações, quase pequenos terremotos. É essa a minha colocação, é rápida. Muito obrigado a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Antônio Werlang, que representa as empresas da AJ Renner.

A Srª Lurimar Almeida Fiuza, da Associação Comunitária Barcelona, está com a palavra.

A SRA. LURIMAR ALMEIDA FIUZA: Boa-noite a todos. Eu queria, antes de mais nada, dar os parabéns, em nome da nossa comunidade, por os senhores estarem aqui presentes; é um momento único, um momento nobre, muitos daqui deram seu voto. Acho que é uma iniciativa que já deveria ter sido tomada, mas, graças a Deus, ela veio a tempo para que possamos questionar e ter reposta da nossa ansiedade, das nossas necessidades.

A nossa Região é muito defasada; é uma Região que, por ser tão próxima do Centro, encontra-se, hoje, um pouco sem esclarecimento sobre as grandes obras que aqui vão acontecer. A gente se dá conta de que esse lugar vai ser a “menina dos olhos” de Porto Alegre, devido aos grandes empreendimentos. Hoje, existe a preocupação de que as pessoas que se inscreveram no Programa Minha Casa, Minha Vida não tenham a oportunidade de morar nesta Região; são moradores de muitos e muitos anos, eles cresceram e urbanizaram esta Região, e isso nos preocupa bastante na questão do morar.

Também hoje, aqui, estamos com uma preocupação muito grande, porque parou a construção da habitação. Hoje, a ansiedade de morar, eu lhe garanto, é muito mais do que outras necessidades, é a número um da nossa Região. Estamos hoje com o maior dos conflitos, porque está vindo um viaduto, vem a BR-116. Vem aí o Complexo do Grêmio, que vai beneficiar, sim, a economia do nosso Estado, mas nós gostaríamos de saber como ele vem, o que vai nos trazer de benefício. A mão de obra vai ser desta comunidade? O que vai ter de contrapartida? Como vão ficar as ruas, a nossa segurança que aqui foi questionada? Devido ao grande movimento de trabalhadores, deve ter um posto de Saúde 24h, porque ninguém está livre de acidente; tem que ser um pronto socorro, devido ao fluxo de pessoas, quando o complexo estiver pronto. Como vai ficar o nosso entorno? Se fala muito do que tem dentro, e o que está fora? Perdemos duas escolas: uma está, hoje, na Restinga, que é a Escola Santo Inácio, que ofereceu muitas coisas boas para esta Região, e a polivalente Escola Estadual Oswaldo Vergara. Mexeram na Educação! Acho que, para nós, isso foi uma afronta, porque ele é pioneiro de um ensino mais completo na nossa Região, e simplesmente se vai daqui para onde? Quando se fez esse negócio, já deveriam ter colocado um lugar para a Escola, por respeito às crianças e à educação da nossa comunidade. Isso nos magoa, nos deixa tristes, porque nós construímos, humildemente, com pessoas de baixíssima renda, mas que viveram neste lugar, consumiram neste lugar. Então, peço aos senhores - a Palmira colocou que deveria ter uma audiência pública – uma audiência pública! Estou pedindo aos senhores, especificamente, uma audiência para nós falarmos sobre o complexo, sobre o viaduto. O que vai acontecer nessa Região? Nós temos que ser, sim, sabedores. Foi muito boa essa chegada dos senhores aqui, é o momento oportuno. Em outubro, nós estaremos na urna, elegendo, quem sabe, um dos senhores ou todos os senhores. Tem aqui votos bastantes para garantir que pessoas honestas venham trabalhar em nossa comunidade, mas nos trazer retorno, não só uma visita, mas uma presença para saber das nossas necessidades. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Falou a Srª Lurimar Fiusa, pela Associação Comunitária Barcelona.

A próxima inscrita é a Srª Rosângela Gomes Ferro, do Conselho Comunitário de Inclusão Social Humaitá/Navegantes.

A SRA. ROSÂNGELA GOMES FERRO: Boa-noite a todos; boa-noite à Mesa. Bom, eu não preciso me identificar. Bom, pessoal, a minha reivindicação, aproveitando este momento máximo, é sobre o nosso PIEC: por que estão paradas as obras das nossas casas, por que não continuaram? Este é o foco. Por que continuam paradas? Qual é a resposta que não trouxeram para nós? As obras estão paradas.

Outra coisa que eu queria falar é sobre a Saúde. Nossos postos estão abandonados. O posto da Vila Farrapos está sem médico; então, peço para o pessoal da Secretaria da Saúde entrar em contato com o pessoal da reunião para ver o que está acontecendo: por que está ficando sem médico, por que tem que ficar a noite inteira na fila esperando para pegar uma ficha para consultar no outro dia? Isso é uma desumanidade.

Outra coisa, eu represento toda a Região, a nossa comunidade; eu moro aqui, nasci e me criei aqui; muita coisa melhorou e muita coisa está para ser feita. É louvável a presença de vocês, mas queria que vocês estivessem mais seguidamente na nossa comunidade. Eu sei que é difícil, mas seria bom vocês virem, sentarem conosco. Eu ouvi o Ver. Nelcir Tessaro falando que era para irmos até a Câmara, mas muita gente aqui não tem o dinheiro da passagem para ir à Câmara ouvir teoria. Então, seria bom o pessoal chegar no CAR, que é da Prefeitura, e falar com a Ouvidoria da Prefeitura, uma vez por semana, de 15 em dias 15; e o pessoal se deslocaria até ali, porque é até mais prático, mais fácil para nós.

Outra coisa, a SMIC, quando fez o Programa Integrado Entrada da Cidade, que todas as Secretarias estavam compondo, no início do projeto tinha três galpões de reciclagem: um para a Santa Terezinha, e ficaram dois para a Região. Depois, ficou só um, e era entre o DMLU e a SMIC. O DMLU empurrava para a SMIC, e a SMIC empurrava para o DMLU. Não sei onde está o projeto, não sei onde está o galpão de reciclagem, e nós precisamos. Desde o primeiro momento em que nós removemos as pessoas para as casas - estão aí a Élida, a Simone -, a gente chegava nas reuniões e dizia: “Cadê os galpões de reciclagem para o nosso povo trabalhar? De que adianta dar casinha e não dar algo para a pessoa sair da rua, deixar de juntar o lixo na rua? Cadê o galpão de reciclagem?. Dinheiro veio, do pessoal do BID e do Fonplata. Por que não aplicaram na nossa Região? Cadê o nosso dinheiro? Onde é que está?”.

Aqui também eu tenho escrito, eu estava lendo as minhas atas, porque eu guardo todas as atas das reuniões a que vou: no dia 22 de novembro de 2005, houve uma Audiência Pública na Rua Jayme Topolar; naquela época, o Raul Carrion era Presidente da CUTHAB, e nós tivemos uma Audiência Pública. Se não me engano, o Ver. Elias Vidal estava presente, e o Ver. Alceu Brasinha também estava presente. A partir dali, quase nada se modificou. As bombas de água da Vila Farrapos, para não encher de água os esgotos, também não resolveram o problema, continua da mesma maneira. Apesar de que ali na Rua Dona Teodora - quem é morador antigo lembra - a gente passava dentro d’água. Agora, graças a Deus, eu saio da minha casa e não piso mais dentro d’água. E os outros? E o pessoal que pisa dentro d’água? Se o meu problema está resolvido, eu tenho que ajudar a resolver o problema deles também, certo?

Outra coisa, transporte. Agora vou falar sobre o transporte, e é uma coisa muito importante. Foi feita a 3ª Perimetral. Eu moro na Rua Dona Teodora, de frente para a 3ª Perimetral, Viaduto Leonel Brizola; tem uma sinaleira bem em frente ao Detran, em frente a uma empresa pública; aquela sinaleira não serve para nada. Na esquina, mais adiante, tem uma escola, e não tem uma faixa de segurança, um guard rail; tem um posto de saúde mais adiante, e não tem uma faixa de segurança; e do outro lado tem uma parada de ônibus. E, ali, para passar para o outro lado - tem as vovós para atravessar -, não tem uma faixa de segurança. Outra coisa: quem disse que os carros param? Eles não param. Então, isso eu já pediria para vocês. Porque já foi colocado, nós já fizemos abaixo-assinado, já levamos, e o Jorge, da EPTC, diz que nada pode fazer. Como não pode fazer nada, se a comunidade está pedindo para trocar? Eu pediria para vocês, Vereadores, passarem ali, dar uma olhada e ver se nós não temos razão. Certo? É isso que eu peço. E sobre a Arena do Grêmio, eu sou totalmente a favor, gente. Virá um monte de investimentos para a Região, e é aí que a gente tem que pegar e tirar o maior proveito deles, ou seja, exigir para a comunidade o que é melhor para nós! E nós temos que nos unir para vir coisa boa para a nossa Região! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Rosângela. Eu apenas quero informar, Rosângela, que, no início da fala, eu disse que a Ouvidoria está aqui presente para ouvir todos. Para quem quiser fazer alguma manifestação, está aí a Ouvidoria.

Também quero comunicar - me chegou aqui às mãos a informação - que, no dia 22 de abril, às 19h, neste local, haverá uma Audiência Pública, promovida pela SMAM, para tratar da Arena do Grêmio.

A Srª Élida Marina Dutra Ferreira, da Associação dos Moradores da Vila Liberdade, está com a palavra.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Registramos a presença do Sr. Maurício Melo, representando o Conselho do OP.

A SRA. ÉLIDA MARINA DUTRA FERREIRA: Boa-noite a todos, boa-noite à Mesa, através do Presidente da Mesa, Sr. Nelcir Tessaro; boa-noite a todas as lideranças comunitárias e a todos os presentes. Todos estamos aqui, somos todos lideranças, todos estamos à frente, uns falam e outros seguem ou não seguem, mas para isto, nós somos lideranças: para pensarmos e para fazer aquilo que nós queremos, aquilo que a comunidade precisa e necessita, todo mundo junto.

Eu tenho cinco minutos, então eu vou falar o mais rápido possível. Eu vou começar pela Assistência Social, porque nós não temos uma casa de convivência para idosos nessa Região; nós só temos um trabalho educativo com 12 metas para jovens e adolescentes; nós não temos nenhum programa, nenhum espaço adequado para jovens e adolescentes; nós temos seis SASEs, que é Serviço de Apoio Sócio-Educativo, nesta Região; nós temos creches comunitárias, sim. Falta? Falta, mas temos. Então, por esse motivo, eu peço muito pelo Centro Comunitário, sim, do espaço do SESI. Espero que os Vereadores possam investir no espaço do ginásio, com espaço cultural, com salas múltiplas, pois a questão da Segurança passa pela Saúde, pela Assistência e pela Educação; se nós não tivermos esses espaços, os nossos adolescentes vão continuar nas esquinas e mortos, porque a Segurança, que a gente tanto pede, começa de pequeno e vai-se construindo; espaço para profissionalização, sim, mas dentro do perfil do nosso pessoal. Tem muita gente que não tem escolaridade; então, não adianta colocar um curso que exige que as pessoas tenham Ensino Médio, ou então só colocar o pessoal da Bolsa com Ensino Médio, o que quase não existe. É um absurdo a gente falar sobre espaço comunitário, sobre centro cultural, sobre educação, cultura, saúde, e a gente não ver o nosso povo, a característica do nosso povo. Profissionalização para a Copa? Com certeza. A mão de obra dessa Região é nossa! Concordo, sim, com a Arena do Grêmio! Uma vez, nós perdemos a pista de eventos, que hoje está dando vários cursos. A nossa Região está sem, porque votaram contrariamente por acharem que iria dar muito barulho. E, agora, para a nossa surpresa, o mesmo bairro será beneficiado com a Arena. As pessoas estão apoiando porque estão vendo que haverá salas, que haverá recursos para os nossos jovens, sim, e que haverá espaços para a nossa comunidade. Então, eu abro a minha fala com todo este pensamento, porque eu sou, sim, uma educadora social que trabalha dentro das vilas e diretamente com as famílias. Casa sempre será necessário! Qualidade de vida passa por boa moradia, mas consciente. Não adianta dar casa para as pessoas sem que essas pessoas saibam como usá-las. Quando a gente entra numa vila que não tem água, não tem esgoto, onde as pessoas não têm nem chuveiro, não adianta reclamar num projeto ou na escola que as crianças chegam lá meio sujas e que não há condições de dar aula porque as professoras não aguentam o cheiro dentro da sala. Como é que elas vão aguentar, elas não foram nem olhar na casa o que as famílias que necessitam? E aí a gente passa por dentro das vilas e vê que os loteamentos necessitam, sim, de moradias. A gente luta, sim, todos os dias, todas as horas, por moradia. E vai ser sempre assim enquanto o PIEC não se fizer presente - essa história já dura quase dez anos. Eu tenho fotos da Vila Liberdade. A gente teve audiência em setembro do ano passado, e até hoje nós estamos esperando. Nós tivemos OP, rodada única, 2007, 2008, 2009; e o Seu Fogaça, todo mundo sabe, disse todo ano: “2007 e 2008, Vila Liberdade; 2008 e 2009, Vila Liberdade”. E nós estamos lá ainda! Nós não saímos do local! Isso é PIEC, são os cadastrados. Não cadastrados há vários.

Agora tem o Programa Minha Casa, Minha Vida, que também já disseram que as pessoas se inscreveram na nossa Região para ficar na nossa Região. Mas se não tem nem área para os não cadastrados, que estão dentro do PIEC, como é que vão resolver o Minha Casa, Minha Vida? É complicado. E eu, sinceramente, não vim aqui, hoje, para buscar respostas: vim só para falar, porque as respostas têm que ser nas ações dentro da comunidade. Papel aceita tudo. Agora, ação é o principal, e a gente precisa disso.

Falando sobre a Saúde, a gente precisa, com certeza - foi marcado várias vezes e ninguém fez, espero que com vocês todos aqui a gente consiga -, de um posto 24 horas. E precisamos, também, da saúde mental nesta Região, porque os nossos jovens estão atracados no crack, na droga. Precisamos também para o idoso, porque hoje a droga não tem mais idade, tomou conta. Precisamos dentro da Região. Os Caps estão vindo; recentemente nós tivemos o do IAPI, só que precisamos de um especializado para a nossa área.

A questão do transporte, para fechar. Todo mundo fala dos ônibus, lindos e maravilhosos aqui no Humaitá: 704.1; 704; B55; B25; e ainda lotação. Por incrível que pareça, o bairro Farrapos não tem lotação, e é o mais antigo. Só passam o 703 e o 701, porque saem daqui de dentro do Humaitá, e o B25, com muito esforço, porque a gente conseguiu que ele passasse em duas ruas dentro do bairro Farrapos ou Vila Farrapos. E disseram que a gente tinha que ir à Câmara. Que bom que vocês estão aqui, porque disseram que a gente tinha que ir à Câmara pedir, porque só a EPTC não estava dando conta. Então, que bom que vocês estão aqui, e que vocês possam, quem sabe, mandar uma lotação para a madrugada, porque os nossos pobres não têm nem passagem para pegar ônibus. Mas a gente se junta. Que tenha de madrugada, porque nós não temos o madrugadão. Nós não temos ônibus de madrugada; o último é dez para uma, do Centro para cá. Isso faz falta, porque nós não temos dinheiro para táxi. Agora, se tiver uma lotação, vai contribuir bastante em horário de tristeza, na hora que tivermos que ir para um hospital de madrugada com uma criança no colo, quando não tem como ir e nem um brigadiano para para carregar. Muito obrigado e boa-noite.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Élida. Registro a presença do Ver. Adeli Sell.

O Sr. Remo Silveira, Presidente da Associação dos Moradores do Loteamento Arco-Íris, está com a palavra.

O SR. REMO SILVEIRA: Boa-noite Ver. Nelcir Tessaro, Presidente da Mesa; ao cumprimentá-lo, cumprimento os demais Vereadores que se encontram hoje aqui, assim como os Deputados Estaduais, demais autoridades e todas as pessoas.

Hoje eu vim e fiquei bem feliz por estar acontecendo esta Sessão Especial na nossa Região Humaitá/Navegantes, mas também fiquei meio triste pelo local que escolheram: o Sest/Senat, uma vez que as nossas reuniões, aqui da nossa Região, são feitas na ETE Navegantes, na Av. A. J. Renner, onde, no mínimo, o dobro de pessoas participam. O Sest/Senat é um lugar bom, bem apropriado, também arejado, mas que dificulta bastante a movimentação de outras pessoas para participarem deste evento.

Também gostaria de lembrar aos nobres Vereadores que o PIEC, que é o Programa Integrado Entrada da Cidade, está há quase três anos parado na nossa Região, e eu não vejo os Vereadores virem aqui, conversarem com as lideranças, com as entidades, ou acompanharem, pelo menos, e cobrarem por que a Administração não dá continuidade a esse projeto que vai beneficiar tantos moradores, tantas famílias, tantas crianças com moradia digna. E esse mesmo projeto, que está parado há quase três anos, é o mesmo que entrega casas rachadas, com goteiras, com desníveis de piso, como ocorre lá no nosso Loteamento Arco-Íris, como ocorre na Bela Vista. E os nobres Vereadores - já fomos na Câmara de Vereadores, em duas oportunidades, denunciar -, muitos, talvez por serem parte do Governo, não tomam partido. E, talvez, os outros, da oposição, não cobrem com tanto afinco, até porque talvez não tenham representatividade para se comparar com o número expressivo de Vereadores que são apoiadores do Governo Municipal. A gente cobra de vocês, Vereadores, uma posição clara, um engajamento para tratar realmente das questões que visam a Região Humaitá/Navegantes, tão importante para a nossa Cidade.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, que veio para beneficiar milhares de pessoas, na nossa Região foi usado, politicamente, no OP. Milhares de pessoas, 1.300 pessoas, se não me falha a memória, encheram a Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Giúdice; a maior participação popular foi a da nossa Região, e eu não vejo o Programa Minha Casa, Minha Vida em ação; eu não vejo uma construção. As famílias que foram beneficiadas - e outras tantas que vão deixar de ser beneficiadas, que participaram dessas reuniões do OP, da nossa plenária que tanto fez movimentação, que estiveram presentes -, hoje, não estão sendo contempladas e nem são lembradas. E a Prefeitura nem fala em Minha Casa, Minha Vida na nossa Região porque não é importante para eles, porque já passou a eleição.

Também gostaria de lembrar aos Vereadores que nós, a nossa Região, quase perdeu o CTG. Com apoio de alguns Vereadores, de algumas entidades, de muitos moradores, muitas lideranças, conseguimos fazer com que o CTG da nossa região – CTG Vaqueanos da Tradição – permanecesse na nossa região. Foi muito bom. Mas nós queremos também o engajamento dos Vereadores em não deixar a Escola Oswaldo Vergara ser desmanchada, destruída por causa do Grêmio, por causa do viaduto que vem aí. Eu sou favorável à Arena do Grêmio, até como gremista, mas nós não podemos permitir que uma escola que atende a centenas de crianças seja desmanchada e, em contrapartida, o que o Estado vai nos dar? Quatro salas construídas na Famello; oito, em outra escola. Isso aí é porcaria para nós, e não nos serve. Nós queremos respeito com o cidadão. Nós queremos respeito com as crianças. E nós queremos o engajamento dos Vereadores, que são os nossos representantes. Por isso têm que brigar, sim, junto conosco, para que a Administração Municipal se junte com o Governo do Estado e crie condições para que possamos ter outra escola; não salas de aula. Nós queremos mais escolas.

Nós temos quatro assistentes sociais na nossa região que atendem a quase 50 mil pessoas, somente na quarta-feira. Isso é incabível! É inconcebível para a nossa região. Nós queremos mais duas assistentes sociais que atendam as quase 50 mil pessoas da nossa região. Qualquer pessoa, não é preciso nem ter muito conhecimento, sabe que isso não é possível. Que isso não está certo. Então, perguntamos aos nobres Vereadores: é importante cuidar da Zona Sul, que tem um número expressivo de eleitores, e de outras regiões e esquecer a nossa região que é tão importante, que é a entrada da Cidade? Aquela que está a cinco minutos do Centro, ao lado de Canoas, ao lado do Aeroporto? Poderíamos ter recebido a Rodoviária há alguns anos. Será que a nossa região não tem o privilégio de ser mais bem vista pelos Vereadores?

É isso que nós queremos. Queremos que eles participem junto conosco. E posso dizer para vocês, há vários exemplos. Quando pegou fogo na Vila Chocolatão, muitos dos senhores estavam presentes lá. Justo, justíssimo! Nós também, se pudéssemos ajudar, assim como ajudamos a nossa comunidade que tem necessidade... Estamos sempre presentes. Gostaríamos que vocês também, Vereadores, tivessem marcado presença aqui no Beco X, que pegou fogo. Dezessete famílias ficaram sem casa, e eu não vi Vereadores fazendo presença na nossa região, acompanhando a situação dessas famílias.

Como vocês são representantes da nossa cidade de Porto Alegre, nós sabemos da posição do Ver. Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara, que é contrário à questão da Comissão Parlamentar de Inquérito, no que diz respeito aos desvios praticados, que foram quase nove milhões, na Saúde; sabemos também da posição do Ver. João Antonio Dib, que diz que a CPI não tem poder de Polícia para prender, para indicar quem é... A gente não quer isso aí também. Mas, se sabemos que os nobres Vereadores têm a função de nos representar e fiscalizar o Poder Público e o uso das verbas, é isso que nós queremos: que vocês tomem partido, sim, independente de vocês fazerem parte de Administração Municipal, o que para mim não interessa. A Administração Municipal é Porto Alegre. São todos. Não sou eu, nem A e nem B. Aqui não tem distinção de Partido. Aqui não tem cor, gênero, grau e nem número.

Nós queremos uma posição séria de vocês, que façam um acompanhamento desta questão e tratem com respeito, conforme nosso entendimento, a abertura dessa Comissão Parlamentar, para prestar contas para a sociedade. Muito obrigado, e uma boa noite.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Reno.

O Sr. Maurício Melo, pelo Conselho do Orçamento Participativo, está com a palavra.

O SR. MAURÍCIO MELO: Boa-noite a todos e a todas que aqui se encontram. Boa-noite, Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; ao cumprimentá-lo, quero cumprimentar os demais Vereadores, principalmente os nossos Vereadores Paulinho Ruben Berta e Elias Vidal; um grande abraço aos companheiros também.

Venho aqui falar e trazer um recado, em nome do Conselho do Orçamento Participativo: nós queremos, sim, interagir junto com a Câmara de Vereadores e, principalmente, pedir o apoio de todos os Vereadores que vejo aqui. São Vereadores da Cidade, de vários Partidos, que devem trabalhar por um objetivo só, que é a construção desta Cidade. Fiscalizar. Cobrar.

O processo do Orçamento Participativo existe – fez aniversário – há 20 anos. Acho que está mais do que na hora dos nossos governantes respeitarem o processo do OP, interagir, porque o OP não é de Partido, e sim, das comunidades.

Trago um recado do COP que diz o seguinte: a política gaúcha, nos últimos anos, voltou a ser caracterizada por uma exacerbação na disputa entre Partidos pelo poder político. Os interesses das pessoas, famílias, comunidades foram colocados em segundo plano. Não se discutem política pública e ações prioritárias para superar os problemas do Estado; discutem-se nomes, coligações, estratégias para chegar ao poder. Nós, que atuamos no dia a dia das comunidades de Porto Alegre, que sentimos na carne as dificuldades da luta pela sobrevivência, que vivemos a prática do Orçamento Participativo, da Governança Solidária Local, dos Conselhos Populares, e das políticas públicas, dos fóruns de planejamento, das associações de moradores, dos clubes de mães, queremos contribuir para inverter essa lógica. Estamos comprometidos com uma nova prática política em que o cidadão e a comunidade estão em primeiro lugar. Estamos comprometidos com os reais interesses da base da sociedade e lutamos para eles sejam a grande prioridade da política. É fundamental que cada cidadão e cidadã seja um ator principal na inversão das prioridades, na discussão das políticas e na ampliação dos recursos públicos, para que possamos, efetivamente, construir uma sociedade mais justa, com cidadania, participação democrática, pluralidade, cooperação e solidariedade.

Então, eu venho para dar este recado em nome do Conselho do Orçamento Participativo, Srs. Vereadores, porque nós precisamos - como aqui foi colocado - de várias reivindicações, vários pontos. E um dos pontos é o Programa Minha Casa, Minha Vida. Existem pessoas indo ao Orçamento Participativo, desde 2000, 2002, 2003, querendo a sua moradia. É importante um Programa desses? É importante o Programa Minha Casa, Minha Vida. Mas nesta Cidade que tem Democracia Participativa - que é referência mundial - não é justo um Programa cair de cima para baixo, e as pessoas que lutam ao longo dos anos serem desrespeitadas. Lá no livro do Plano de Investimento está o Orçamento Participativo, as demandas das comunidades. E essas pessoas não podem acessar esses recursos, sejam eles da União, Estadual, Municipal, esses recursos são arrecadados dos nossos bolsos.

Eu acho que a Câmara de Vereadores tem que fazer um debate junto ao DEMHAB – e eu sei que ela está fazendo isso – mas que esse Minha Casa, Minha Vida tem que ter obras em todas as regiões e, principalmente, ter uma cota à parte, 60% para as demandas das pessoas que estão ao longo dos anos esperando moradia. Então, se tem 100 apartamentos, que paguem 60 para aqueles, que não são muitos, Srs. Vereadores, são três mil moradias dos PIs atrasados. E, se em Porto Alegre tem que se construir 18 mil casas, pagando três mil moradias, sobra muito para as pessoas que também se inscreveram. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado Maurício. O Sr. Pedro Dias, da CONAM- Confederação Nacional das Associações de Moradores, está com a palavra.

O SR. PEDRO DIAS: Boa noite a todos! Queria saudar o Sr. Presidente, Nelcir Tessaro, os demais Vereadores, as lideranças das comunidades e a todos os moradores em geral.

Eu queria dizer que o bairro Humaitá/Navegantes, especialmente essas vilas dessas comunidades mais periféricas, são mais pobres, mais sofredoras, há muito tempo eles vêm lutado por uma vida melhor e mais digna. Mas por muito tempo eles foram esquecidos aqui no bairro. Por muito tempo muitos Vereadores não passavam por essas comunidades.

Mas eu acredito nas lideranças forjadas dessas mulheres e desses homens que estão aqui hoje, que construíram um bairro melhor. O PIEC foi uma luta, uma conquista da comunidade, melhorou um pouco as condições das pessoas, mas ainda tem muito a se fazer aqui.

E hoje, diante da questão da Copa no Brasil - essa disputa de Grêmio e Inter, que vai possibilitar que tenha uma Arena do Grêmio aqui - as comunidades que estão aqui, as lideranças, em conjunto com a Câmara de Vereadores, têm que construir junto à Prefeitura uma contrapartida, gente! Os recursos que vão entrar para essa região, o que a OAS vai ganhar nesse projeto com o Grêmio é muito dinheiro! Tem que deixar uma contrapartida para os moradores, para as pessoas mais pobres. As obras de infraestrutura do PAC, que tem hoje, para essa região e Grande Porto Alegre, também vão beneficiar a região.

No ano passado, a maior plenária do OP da Cidade aconteceu no Bairro Navegantes, porque a comunidade aqui participa, mas ela é muito deixada de lado, então eu acredito que ela tem que participar mais.

Uma questão que aqui foi muito colocada é a da Saúde. Aqui é uma comunidade muito pobre, e a Saúde tem que ter uma atenção especial. As comunidades têm que fazer um trabalho, junto com Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, para que a Prefeitura dê uma atenção especial. Nós passamos aqui no posto da Teodoro, esta hora já tem gente na fila. Se os Vereadores saírem aqui agora e passarem no posto vão ver a fila. O pessoal vai para lá a 7 da noite, fica até a 5, 6 horas da manhã.

Então, não é possível ter meia dúzia de fichas para Saúde num posto, tem que ter mais fichas, porque a Saúde é um direito universal de todos os trabalhadores do Brasil.

Eu queria deixar o meu abraço às lideranças da comunidade, em nome da Conam, e dizer que nós estamos com vocês, podem contar conosco, vamos cobrar dos Vereadores, e eles têm que cobrar do Prefeito aquelas demandas do OP que estão atrasadas. Nós sabemos que no caderno do OP tem muita demanda atrasada. E o Governo Federal hoje tem dinheiro para projetos habitacionais, para projetos de infraestrutura. A Prefeitura tem que fazer projeto, e a comunidade, junto com a Câmara de Vereadores, tem que construir esses projetos, porque a Copa vem aí, e vai ter muito dinheiro para infraestrutura da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Srª Clara Damasceno, da Cooperativa Habitacional Diretor Pestana, está com a palavra.

A SRA. CLARA DAMASCENO: Boa-noite a todos, boa-noite à Mesa. Ninguém me conhece muito, estou aqui representando a Vila dos Ferroviários, admirando também todas as lideranças: a Élida, a Rosângela, a Lurimar, pela força, pela inteligência, pela dedicação. Mas vim puxar um pouquinho para o meu lado, que é a Av. dos Ferroviários. É sobre a pavimentação da Rua Diretor Pestana, que há mais de três anos está no processo para pavimentar. Lá onde mora a Dona Gilda há muitos anos, é um barro total, não dá para as crianças andarem para ir para o colégio, nem a gente para trabalhar. É muito ruim. Posto de saúde, como todos já falaram, têm de pousar lá, não tem remédio, e o atendimento lá fica a desejar. Todo mundo, se assistiu à televisão, viu que o Rio de Janeiro está alagado. Eu queria saber como é que estão as bocas de lobo para o inverno? Porto Alegre está limpa para receber as chuvas?! Temos o aquecimento global. Como é que está a nossa Cidade? Estou muito preocupada com isso.

E, sobre a sinaleira, que já foi falado, não tem utilidade nenhuma lá. Vamos puxar mais um pouquinho para frente. Já houve acidentes lá; as crianças do colégio passam o maior trabalho para atravessar ali. Vamos olhar com carinho isso sobre a nossa região. Agradeço, muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Clara.

O nosso último inscrito da noite, Sandro Chimendes, Presidente da UAMPA, está com a palavra.

O SR. SANDRO CHIMENDES: Sr. Presidente, Nelcir Tessaro; Vereadores; Ver. Paulinho; Ver. Elias; nosso ouvidor, Ver. Pujol; nosso Líder do Governo; muito boa-noite; nosso Diretor Flávio Presser; nossos Secretários e Secretária Mitsue, que estão presentes aqui; meus companheiros do movimento comunitário, membros da minha diretoria, muito obrigado por estarem junto com a gente, acompanhando.

Presidente Tessaro, mais uma vez, a UAMPA vem à tribuna parabenizar a Câmara Municipal por estar cumprindo aquilo a que se tem determinado fazer conosco. Estivemos, no início do mês - mês passado, se não me engano -, no bairro Cristal, fazendo esse tipo de atividade, levar a Câmara ao encontro da população. Esse é o objetivo da UAMPA. A UAMPA propõe que a Câmara esteja presente, muito próxima aos anseios da população de Porto Alegre. Por isso que estamos sendo mencionados no folder que está sendo distribuído pela Casa como apoiadores desta atividade. Mas também viemos aqui, Presidente, para fazer o que é nosso dever, que é reivindicar o nosso direito e colocar à disposição a nossa estrutura comunitária para trabalhar junto com esta Casa e com o Poder Executivo.

Queria dizer aqui que, no dia 24 do mês de março, fizemos uma reunião lá na sede da UAMPA, na sede da nossa casa, para discutir os problemas do bairro Humaitá/Navegantes e o entorno, como já disse alguém aqui nesta tribuna. Esteve lá presente conosco um conjunto de lideranças cujos nomes eu não consigo nominar aqui, até porque eu não iria lembrar de todos. Foi satisfatória a reunião do dia 24, porque elencamos um conjunto de demandas e reivindicações que vamos passar à Mesa daqui a pouquinho. Vou entregar ao Presidente, assim como vamos entregar e protocolar lá, junto à Ouvidoria. Não é nada diferente do que já foi postulado aqui, Verª Sofia.

Esta Cidade tem nos trazido uma escola, um aprendizado, porque em todos os cantos a que a gente tem ido - e, hoje, eu quase que fui a todos os cantos da Cidade, os quatro cantos; estive lá na Câmara hoje à tarde, numa audiência com a Associação da Atilio Supertti -, as questões são praticamente iguais, só muda a característica. O que a UAMPA não quer é transformar este tipo de audiência - e vai lutar por isso - num OP, porque lá já tem o fórum adequado para fazer isso. O que a UAMPA quer é construir um projeto - e quer fazer isso ser executado o mais rápido possível - muito no vínculo da parceria e da organização desse coletivo, das pessoas que estão lutando pelo crescimento desta Cidade. E não vou repetir tudo que já foi colocado aqui, Ver. Tessaro, mas eu acho que é bom a gente reafirmar.

O Programa Integrado Entrada da Cidade, que é uma demanda bem antiga da cidade de Porto Alegre, que, se não me engano, no nosso entendimento, faz mais de dez anos que parou, porque a integração do Executivo, da comunidade e dos setores envolvidos – e aí eu estou até sendo um pouco audacioso ao dizer -, a Câmara acompanhando e fiscalizando, não está acontecendo. E esse Programa, como já foi dito aqui, poderia ser o grande guarda-chuva para resolver um conjunto de demandas e anseios que estão pontuados nessa região, como, por exemplo, a questão da Saúde, como a questão do Transporte. Então, o nome do Programa já diz tudo: programa de integração, projeto integrado. E no nosso entendimento ele tem que ser revisto nos dias de hoje. Aí a gente pega um link e vai para discussão, Ver. Brasinha – eu também sou gremista – e a gente pega um link na questão dos investimentos...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. SANDRO CHIMENDES: Está bem, Ver. Paulinho, que bom! Mas eu ia chegar lá, ouviu Ver. Paulinho? Tanto gremistas quanto colorados vão receber um conjunto de obras nesta Cidade e um conjunto de benfeitorias que não é só na área do esporte; é na área da construção, inclusive na construção de novas moradias. Quer dizer, se a gente, como movimento social, não estiver atento a esses programas que estão sendo desenvolvidos, nós vamos ficar de fora e deixar para a iniciativa privada e os poderes estarem encaminhando. Eu queria que vocês, lideranças do movimento social que sofrem, dia a dia, como nós e nos trazem sensibilidade, que olhassem com mais carinho esses projetos. Nós, lá no Cristal, Vereador, ouvimos também que o Pisa não contemplava os anseios da comunidade do Cristal, mas que o programa do Internacional contemplava. Quer dizer que há um desencontro claro do que está postulado. Eu acho que falta um pouco – aí a Câmara Municipal tem um papel fundamental que é fazer a comunicação social do Executivo, do Legislativo e do Estado funcionar mais.

E aqui, Vereador, eu queria concluir dizendo o seguinte: a UAMPA continua parceira com esta Casa para as benfeitorias de Porto Alegre e gostaríamos de contar com esse grande coletivo para construirmos juntos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Sandro.

Antes de passarmos a palavra aos Srs. Vereadores, nós vamos conceder a palavra à Srª Claudete Maria Cornely.

A SRA. CLAUDETE MARIA CORNELY: Boa-noite à Mesa e aos demais moradores. Logo que foi aberta a Sessão, foi comentado que o pessoal estava aqui para ouvir e falar sobre esse complexo todo que está por vir à nossa região. Não é só a Arena do Grêmio. Nós sabemos que vem shopping, que vem um complexo como o SESI, a Fiergs, tipo aquele complexo que tem condomínios, hipermercados, hotéis, enfim. É um complexo enorme, e parece que a maioria do pessoal ainda não percebeu o poder que está nas mãos de todos os moradores da nossa região. Nós temos que nos apropriar disso e temos que reivindicar essa contrapartida que algumas pessoas aqui falaram. Bom, o que é essa contrapartida? Por exemplo, isso vai gerar muitos empregos. Então, que um percentual, no mínimo, de 50% a 60% desses empregos seja destinado às pessoas da região. Aí dizem que as pessoas não têm capacidade. Bom, que essas pessoas sejam então capacitadas – gratuitamente - aqui dentro da nossa região.

Outra coisa, nós estamos perdendo escolas, e esses empreendimentos custam milhões. O que nos custa reivindicarmos que esse empreendimento que está vindo para cá construa uma escola para nós? Nós temos nessa região 50 mil moradores, e esse número vai aumentar para, no mínimo, 60 mil moradores. Nós não temos uma escola técnica de 2º Grau. O que é isso? As crianças têm que sair daqui.

Então esse é o momento para a Educação. Essa escola de 1º Grau tem que ficar aqui - e construir uma escola não é colocar somente salas -, e essa escola de 2º Grau também! Por que não fazer 1º e 2º Graus juntos? Nós precisamos batalhar muito em cima disso. Gente, nós precisamos de uma escola técnica para os nossos alunos! Basta de falta de Educação aqui. (Palmas.) O que é isso?

Então, é uma coisa que nós não podemos abrir mão de jeito nenhum e reivindicar, sim, que as pessoas aqui da nossa comunidade tenham o direito de ter trabalho nesses locais, como aconteceu na Zona Sul, onde tem lá um complexo de moradias, e as pessoas foram treinadas para trabalhar lá. Então precisamos disso aqui, pessoal!

Outra coisa, segurança. Se não brigarmos, não vamos ganhar segurança aqui não. Então vamos começar a reivindicar realmente o que é para nós. Nós temos o poder nas mãos, e a nossa chance está se esgotando, o nosso tempo está indo muito rápido. O momento é agora.

E nesse shopping a gente sabe que será caríssimo colocar uma loja, mas que então haja um espaço para a nossa comunidade, para quem quiser colocar alguma coisa com um valor mais acessível. Que a nossa comunidade, a nossa região toda tenha acesso a mais trabalho. É isso aí.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Claudete. Agradecemos a todos que se manifestaram. Passamos a palavra aos Srs. Vereadores.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Primeiro Vereador inscrito, Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu quero, antes de mais nada, agradecer a alguns colegas Vereadores que em verdade estavam inscritos antes de mim, mas concordaram em permitir que eu fosse a primeira manifestação por parte dos Vereadores, porque, sabidamente, estou em véspera de uma microcirurgia que farei no dia de amanhã, e há alguns procedimentos preliminares que eu tenho que fazer, por determinação médica, e ademais uma disfonia vocal se agudiza na medida em que estou neste local muito bem instalado com sistema de ar-condicionado funcionando bem demais, que nos deixa todos numa situação deveras próxima de uma geladeira. Mas tudo isso não me obstaria, de modo nenhum, com a devida cautela, de procurar fazer uma manifestação aqui que eu acho que é absolutamente necessária que seja feita.

Primeiro, Ver. Tessaro, obviamente, cumprimento o colega Presidente de ter promovido esta Sessão Especial, aqui na Zona Norte de Porto Alegre, na Entrada da Cidade, no lugar onde deve ser constituído o Complexo da Arena, e onde o Programa Integrado Entrada da Cidade precisa ser urgentemente reativado, e onde, o que é mais importante para mim, se insere a Vila Farrapos, que é um conjunto habitacional com o qual eu tenho profundos vínculos, grande relacionamento e um grau de comprometimento muito grande.

Por isso, objetivamente, eu quero cumprimentar a todos pela forma com que participaram e estão participando dessa Sessão Especial – especialíssima -, que conta, inclusive, com a presença, o que é muito salutar, do Diretor-Geral do DMAE, de várias autoridades do Município, as quais eu saúdo, no nome do nosso Diretor-Geral do DMAE, aqui conosco presente, o Presser, a quem eu quero que todos reconheçam com uma grande salva de palmas. (Palmas.)

E faço isso não só porque eu sou amigo dele, o que é incontestável, faço porque, Tessaro, aí vai os meus cumprimentos para ti, nós começamos a sensibilizar o Executivo da necessidade de junto conosco ouvir as reivindicações da comunidade e com ela se comprometer, até se for o caso, Alcione, chegando a dizer: não dá para atender ao que vocês estão pedindo. Mas tem de ter a coragem de vir aqui falar, conversar, ouvir e responder. E é isso que eu quero assinalar. Eu sei, Dona Lurimar, nós sabemos, a senhora muito menos do que eu, porque eu sou muito mais idoso do que a senhora, nós sabemos que a nossa capacidade de resolver os problemas sempre vai ser menor do que os problemas em si. Agora, nós temos que ter uma certa organização. Nós não podemos iniciar um Programa como é o Programa Integrado da Entrada da Cidade e depois esmorecer na metade do caminho; quando ele começa a apresentar os primeiros resultados, deixar que ele esmoreça, não continue. Por isso, e não sei se é por castigo, mas as minhas alegações que eu estava com dificuldade de prolação começam a se manifestar, eu quero dizer a todos que a minha responsabilidade hoje, aqui, era até por decorrência da posição que eu tenho na Câmara, muito menos de falar e muito mais de ouvir. Eu sou o Ouvidor da Câmara, substituí nessas funções o Ver. João Antonio Dib, ex-Prefeito da Cidade, Líder do Governo, que foi o Primeiro Ouvidor ainda na Gestão do Ver. Sebastião Melo. Desde o ano passado estou na Ouvidoria. E a Ouvidoria está aqui presente, a Câmara Itinerante, constituída pelo Vereador-Presidente da Casa, que é, de certa forma, a ampliação da Ouvidoria itinerante que nós iniciamos no ano passado. E pretendemos aprofundar muito mais ainda na Restinga, na Farrapos, na Santa Rosa, enfim, naqueles lugares de Porto Alegre onde os problemas sociais são muito mais agudizados.

Então, agradeço a atenção de vocês, pela compreensão dos meus colegas que me cederam a primazia de me manifestar nesta noite, e digo a todos vocês: Deus nos deu dois ouvidos para ouvir mais, e uma boca com a qual nós falamos. Eu tenho a responsabilidade de ter assumido a Ouvidoria, vou assumir um compromisso, em nome do Presidente da Casa. Nós não ficaremos limitados a essa nossa Sessão Especial, à Assembleia Especial, à Audiência Especial, que vai ocorrer aqui no dia 22 de abril, da SMAM, a respeito do Projeto da Arena do Grêmio, nós não ficamos restritos nisso. Compromisso que tomo em nome do Presidente Tessaro, ainda neste semestre, em um fim de semana que anunciaremos previamente, estaremos lá na Rua Frederico Mentz, dentro da Vila Farrapos, com a nossa Ouvidoria itinerante instalada. Muito obrigado pela atenção, até outra oportunidade.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O próximo Vereador inscrito é o Ver. Elias Vidal.

O SR. ELIAS VIDAL: Quero cumprimentar todos os senhores que se encontram neste recinto; o nosso Secretário Presser; a Secretária Municipal Interina de Coordenação Política e Governança Local, Mitsue Adachi Ávila de Oliveira; demais representantes de todos os órgãos importantes desta Casa administrativa que é a Prefeitura, como a EPTC e outros que se encontram aqui.

Conheço muitos dos senhores que estão aqui, fui alfabetizado aqui na Vila Farrapos, estudei no Colégio Estadual Carlos Fagundes de Mello – Famello -, do primeiro ano primário até a oitava série. A minha mãe ficou uma semana na fila para ganhar a casa oito da quadra 38, na Vila Farrapos. Quando criança, criei-me aqui, com o Chiquinho; a Ana, que saiu há pouco daqui, a rua em que ela mora é a que eu morava, e tenho muito orgulho de ter passado por aqui. Depois, eu fui embora para São Paulo, passei um tempo por lá, no Rio de Janeiro; terminei meus estudos e retornei ao Rio Grande do Sul.

Muitos dos senhores sabem que eu levei um tiro, que estou vivo por um milagre, um tiro que levei de um jovem drogado. E eu fiz uma opção: trabalhar com jovens drogados, com as famílias. E fiz isto por muitos anos, por décadas. Hoje, a gente já vai sentindo o peso do trabalho, porque quem tem um filho drogado, um vizinho, sabe que o desgaste é muito grande. Estou treinando um grupo de pessoas para tocar este trabalho. Aí eu quero me dedicar mais a trabalhos que muitos Vereadores já vêm fazendo há muito tempo, como o Ver. Paulinho Ruben Berta, que faz um excelente trabalho lá no Bairro Rubem Berta e em outras regiões; o Ver. Mauro, o Ver. Raul, e assim por diante, o Ver. Brasinha.

Então, como eu estou me desvencilhando deste outro trabalho, estou me dedicando agora, um pouco mais, a um trabalho ao qual estou me apaixonando, que é tratar assuntos da comunidade, fora da questão das drogas, mas ainda atuo na área da dependência química, por intermédio das outras pessoas da minha equipe.

Sou o Presidente da Comissão da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação – CUTHAB. O Ver. Brasinha trabalha comigo nesta Comissão; o Ver. Nilo, o Ver. Pancinha, o Ver. Paulinho Ruben Berta e mais alguns Vereadores. Então, quero dizer para vocês o que já falaram aqui: estas obras que estão sendo construídas, algumas já começaram, eu acho que isto é um grande tesouro, e vocês não devem perder esta oportunidade, têm que fazer disto uma troca, uma moeda. Por que em outros lugares da Zona Sul, onde estão construindo obras, houve contraponto? Por que, aqui, este contraponto não vai acontecer? Por quê? Porque a comunidade é mais humilde? Não, eu acho que é uma questão de a gente se organizar. Acho que temos que buscar estes contrapontos, já foi falado, a nossa amiga falou aqui, outros também.

Uma outra ferramenta valiosíssima em que vocês devem atuar, são as Comissões. Eu digo isto com conhecimento de causa, sou Presidente de uma Comissão, e, nas nossas Comissões, Ver. Brasinha, estamos resolvendo muitas questões. E assim há assuntos na área da Saúde, da Educação, da Habitação; eu cuido de uma comissão na área da Habitação. Eu acho que os senhores devem explorar bem estas Comissões na Câmara de Vereadores.

Eu acho que o Presidente Tessaro está de parabéns por trazer a Comissão aqui para nós ouvirmos a comunidade e também para vocês conhecerem um pouquinho os Vereadores, para haver uma interação entre as forças da comunidade e a Casa Legislativa.

Eu quero desejar a todos uma boa-noite, dizer que estou à disposição dos senhores, que tenho um orgulho muito grande de ter passado aqui, de ter aprendido. Muito do que sei, do que aprendi, aprendi com os senhores desta região. Quero me dedicar, agora, a mais do que já fiz, e não fiz por me dedicar a uma bandeira que os senhores entendem, que é a questão das drogas, por que tratei também muitos jovens e famílias com problemas sobre drogas aqui desta Região. Um abraço a todos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): A Mesa informa aos Srs. Vereadores que o tempo de pronunciamento é de 3 minutos.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhores e senhoras que estão aqui, é com muita alegria que retorno, mais uma vez, aqui, querido Secretário Presser.

Em 2007, fizemos dezenas de audiências públicas, junto com a Presidenta Maria Celeste. Eu era o 1º Secretário, nós estivemos aqui... Voltando a dizer, dezenas de audiências públicas que nós tivemos e, hoje, mais uma vez, quero dizer, Presidente, ex-Secretário do DEMHAB, Ver. Nelcir Tessaro, parabéns, porque isso é o que importa: nós estarmos junto com a comunidade e com as pessoas que mais necessitam. E este Vereador, aqui, é uma das pessoas que mais passou trabalho. Por quê? Eu fui morador de rua, lavei carros na rua, todas as dificuldades e, agora, eu tenho a oportunidade de defender as suas reivindicações. Isso, sim. Eu tenho certeza absoluta, Ver. Nelcir Tessaro, de que isso soma para a Cidade e muito. Nós devemos ir e buscar o que o povo precisa, e não ficar lá dentro do gabinete. O gabinete não ajuda. Nós temos que ir lá na comunidade para saber o que vocês mais precisam, porque, quando estamos pedindo votos, nós chegamos na casa do cidadão e pedimos o voto. Então, quero dizer para vocês que podem ter certeza absoluta de que este Vereador sempre vai defender Vossas Excelências.

Mas também quero dizer para vocês, irmãos, falar em Grêmio, Arena, esse é um projeto tão grande que vocês não podem imaginar o tamanho. Isso vai desenvolver a Região. E tenho certeza absoluta de que nós, pedindo licença ao nosso Conselheiro, o mais velho que nós temos, o nosso Conselheiro Dib e ao Ver. Reginaldo Pujol, que é Conselheiro do Grêmio, que são autoridades máximas, eu não tenho esse poder, mas quero dizer para vocês que podem ter certeza absoluta de que esse empreendimento vai dar muito emprego, vai desenvolver a Região e, mais ainda, vocês não imaginam o que pode crescer esse Bairro. Imaginem, um Centro de Convenções para cinco mil pessoas; Porto Alegre não tem. E vai ter aqui. Vai ter aqui hotelaria, empreendimentos imobiliários e mais o setor do esporte. Podem ter certeza absoluta de que, junto com este Vereador, vamos cobrar do nosso Presidente do Grêmio que sejam beneficiados os moradores da redondeza, para dar emprego para vocês. E tenham certeza absoluta de que este Vereador vai cobrar, juntamente com os meus dois Conselheiros gremistas, que estão aqui, que nós não vamos esquecer de vocês. Podem ter certeza! Um abraço a todos vocês e, certamente, o Grêmio vai somar história nesse Bairro, aqui, vai ser campeão da Libertadores e do Mundo! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIA (José Luís Espíndola Lopes): Gostaríamos de registrar a presença do Ver. Carlos Todeschini.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra.

O SR. DR. RAUL: Boa-noite. Eu também, como os demais, quero saudar muito especialmente a presença de todos vocês aqui, pois nós sabemos da dificuldade que vocês têm de estar aqui, fazendo um esforço na luta da comunidade. Saudar, também, o Executivo, que está aqui representado através do Secretário Presser, que é muito importante, que sinaliza que, agora, o Executivo e o Legislativo vão estar realmente integrados nestas Audiências tão bem propostas pelo nosso Presidente Nelcir Tessaro, porque a gente sabe que, enquanto Vereadores, nós lutamos muito, assim como militante da Saúde há 30 anos, como médico, 20 anos aqui na região. Para vocês terem uma ideia, eu me emocionei quando a Palmira se pronunciou aqui, porque é uma luta de muitos anos. A gente vem desenvolvendo reuniões, reuniões, reuniões, lutando. E, como Vereador, tentando, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, principalmente lá na Câmara, atender às demandas de toda a Cidade. Mas, hoje, aqui, eu me senti, não convidado, mas realmente convocado para estar aqui junto com vocês, para rever amigos, para ver reivindicações, para tentar colaborar e construir realmente melhorias para a Zona Norte, para o Humaitá e Navegantes. Quando eu vinha com mais frequência aqui, as Ilhas ainda faziam parte. Hoje em dia, eu venho com alguma frequência, pontualmente, aqui na Região, mas estou lá permanentemente como Vereador. E as demandas que lá chegam, a gente procura encaminhar com todo carinho e com toda clareza.

A questão da Saúde, por exemplo, para que todos saibam, há dois anos a gente vem lutando para trazer aqui para a região uma Unidade 24 Horas, uma UPA, Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, que eu acredito que esteja sendo discutida aqui no Conselho da Região. Então, eu fui uma das primeiras pessoas, se não a primeira a propor ao Secretário Osmar Terra, quando surgiu esta questão, que as duas áreas prioritárias de Porto Alegre deveriam ser aqui no Humaitá e Navegantes e lá no Eixo da Baltazar Garcia, lá no Centro Vida, que é uma comunidade que eu conheço muito bem. Isso já saiu do papel, já foi publicado no Diário da União, já existe licitação. Esta questão está andando. E eu espero que o mais breve possível esta comunidade possa ter também uma resposta importante na área da Saúde, porque nós estamos falando de uma Unidade que deve atender de quatrocentas a quinhentas pessoas por dia. Na realidade, é um minipronto-socorro. O HPS, para se ter uma ideia da dimensão e do tamanho do que está sendo proposto, atende a setecentas pessoas por dia. Eu acho que a população tem que ver a coisa realmente acontecer, tem que estar lá, e essas obras tem que sair do chão, não é? Não adianta um Vereador chegar aqui e ficar dizendo que está lutando, que isso, que aquilo, que isso acaba não batendo tão bem na população. Mas eu vou continuar nessa luta que estou há trinta anos, e não sei quantos anos mais vou continuar nela, mas espero ver e estar aqui junto com vocês, o mais breve possível, para que isso se constitua numa efetiva alteração das condições de saúde, para melhor, aqui da Região. Quero dizer que vocês sempre podem contar com este Vereador, mais do que isso, eu sou um amigo da Região, e todas as demandas que chegam a mim, eu procuro encaminhar, assim como todos os colegas que aqui estão. Muito obrigado por terem me ouvido. Saúde a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O próximo inscrito é o Ver. Mauro Pinheiro.

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Tessaro, demais Vereadores, Verª Sofia, representantes do Executivo, nossos cidadãos dos bairros Humaitá, Navegantes, Vila Farrapos, demais Vilas, o nosso boa-noite. Em primeiro lugar, nós queremos parabenizá-los por estarem aqui, dentro da “geladeira”, como disse o Ver. Reginaldo Pujol, mas firmes e lutando pelas suas reivindicações. E nós estamos aqui, como disseram vários Vereadores, muito mais para escutar e aproveitar a riqueza dos detalhes que cada um de vocês nos trouxe, e que nós sabemos que é a realidade não só daqui, mas de muitas partes desta Cidade.

Eu anotei várias reivindicações que foram feitas pelas lideranças que aqui se pronunciaram; eu parabenizo vocês, porque a grande maioria dessas lideranças já estão lutando, há muito tempo, ou pelo Orçamento Participativo ou em reuniões, em audiências públicas, que frequentam a Câmara, cobram de seus Vereadores e cobram do Executivo e, na grande maioria das vezes, não conseguem contemplação como gostariam. Mas vejo que, mesmo assim, essas lideranças continuam tendo a esperança, elas vêm e lutam por melhorias, e é por isso que parabenizo a todos vocês. Nós, Vereadores, realmente procuramos participar das comunidades, estar dentro de cada comunidade, escutar suas lideranças, mas, muitas vezes, não conseguimos buscar, como Vereador, pois o Vereador legisla, fiscaliza, e nós dependemos mesmo é do Executivo. O Executivo é quem tem condições de dizer que vai fazer, vai lá e faz. Nós podemos cobrar, assim como vocês nos cobram, e nós temos feito isso na Câmara de Vereadores! Eu, a Verª Sofia, o Ver. Todeschini, o Ver. Adeli, que somos Vereadores de oposição, estamos atentos e lutamos. Muitas vezes, por sermos a minoria, temos dificuldades até mesmo de fiscalizar, como foi o caso da Saúde citado por muitos aqui presentes: a falta de médicos, filas, a dificuldade de atendimento, a falta de remédios nos postos e, depois, vimos as notícias e manchetes de jornais de um desvio de quase dez milhões. Infelizmente, o Secretário de Saúde foi morto, não se sabe se o homicídio foi por assalto, o que houve. E nós, Vereadores de oposição, queremos, sim, fiscalizar, investigar e sabemos que alguns Vereadores acham que não deve ser, que deve ser fiscalizado pelo Ministério Público, pela Polícia Federal. Mas nós queremos investigar, mas, às vezes, por sermos minoria, temos essa dificuldade para investigar.

Vocês podem ter a certeza de que todos nós, Vereadores, queremos o melhor da Cidade; o Executivo quer o melhor da Cidade, mas, muitas vezes, falta ou qualidade ou gestão. Alguns acham que foi ruim o Prefeito Fogaça sair porque vai concorrer ao Governo do Estado, mas eu, particularmente, até gostei porque acho que ele já estava cansado e, quem sabe, a Cidade melhora. Podem ter a certeza de que tanto eu quanto todos os Vereadores que estão aqui estamos prontos para fiscalizar e precisamos que vocês nos ajudem, que nos empurrem, mas queremos fiscalizar, sim. Estamos fazendo isso e, hoje, estamos muito mais aqui para ouvi-los. Muito obrigado e uma boa-noite a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): A próxima inscrição é a da Verª Sofia Cavedon.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa-noite a todos, eu queria dizer, Presidente, que tenho certeza de que cada um de nós está escutando com muito respeito e com muita admiração o conjunto das demandas que vocês trouxeram aqui. E por que admiração, Ver. Brasinha, que concorda comigo? Porque a gente vê aqui, na energia das falas, a liderança que foi criada na luta e que reagiu à dor, à tristeza, às dificuldades, e que têm energia para vir falar, porque aqui nós enxergamos o rosto de cada um, e já os vimos, em muitos lugares, brigando por essa comunidade. E não é à toa, porque os problemas são enormes, e é assustador nós vermos o retrato, na minha opinião, do abandono da população de Porto Alegre, aqui no Humaitá. É um abandono retratado na Saúde. Quando nós falamos que queremos CPI, não é simplesmente para fazer oposição, é porque, de fato, há um problema grave de gestão na Saúde, e vocês disseram, aqui, é grave, é muito grave, não dá para aceitar que 9 milhões tenham sumido, e que as pessoas tenham que ficar na fila noites inteiras, esperando, não dá para aceitar, nem Vereador de oposição, nem de situação; e, infelizmente, nenhuma medida foi tomada de mudança na gestão da Saúde, desde que esses problemas apareceram. Então a CPI é para nós cumprirmos a nossa obrigação de forçar que haja mudanças, que haja correção de rumos, que haja mais compromisso com o dinheiro público e com as demandas populares.

Do mesmo jeito a questão da habitação. Aqui foi reivindicada o Minha Casa, Minha Vida, e nós temos, e o Ver. Tessaro, também, como Presidente, questionado o Governo Municipal, porque há muito recurso para o Minha Casa, Minha Vida, há muito recurso para a habitação popular, mas o Governo municipal tem que ter iniciativa, tem que desburocratizar a aprovação de projetos, tem que encontrar terreno, tem que indicar terreno, tem que construir, com a comunidade, porque dinheiro tem para construir as moradias tão solicitadas por esta comunidade. E eu fico assustada, porque, tendo dinheiro, o Programa Integrado Entrada da Cidade - que não é o ambiental -, está parado! E, aqui, quando eu escutei que ia ser liberado, e está no mesmo pé, e a comunidade foi na audiência na Câmara, em mobilização, e nada andou, eu fico me perguntando: mas, como? Onde está o problema da gestão que não consegue encaminhar, tendo recurso, não consegue fazer projeto, licitar e realizar. Então, é inaceitável!

Mas, como eu não quero só fazer a crítica, eu quero fazer proposta, Presidente, Vereadores, sobre as escolas, eu sou da Comissão de Educação há nove anos - é o meu tema e minha paixão - nós hoje tivemos uma reunião de tarde, eu tenho certeza de que os Vereadores da Comissão, a Verª Juliana, Ver. Haroldo, Ver. Tarciso, encaminharão uma reunião específica para nós tratarmos das duas escolas que vocês estão perdendo, mas que não vão perder, não vão perder, porque escola fechada é mais crime, mais violência, mais morte. E aqui na Região nós visitamos escolas estaduais enquanto CECE, elas estão superlotadas, com enturmação, com pouca estrutura física, não dá para nós aceitarmos o fechamento de uma escola, que dirá de duas, e que dirá numa área como é o Ensino Médio e Técnico, que é uma alternativa fundamental aos nossos jovens.

Então, a Comissão de Educação vai fazer uma reunião específica chamando todos os órgãos, e nós vamos lutar juntos para não perdermos essas escolas, esse é um compromisso que eu quero assumir aqui.

E quero fazer uma proposta que nós levemos ao Executivo, Presidente, a Câmara leve, porque acho que é mérito seu a gente dar esse outro caráter. As audiências públicas são importantes, acho que tem que sair para construir um olhar específico sobre a Arena, uma audiência pública, todos os envolvidos, o Grêmio, a empresa, as Secretarias diferentes, Ver. Brasinha, é importante para nós tratarmos só do tema, e acho que nós temos que propor a constituição de um comitê gestor, com a participação das entidades comunitárias, porque dá, sim, para construir uma série de contrapartidas sem dinheiro novo, como os empregos, que vocês estão dizendo que foi feito isso ali no Big, na Av. Assis Brasil. É possível, sim, que uma parte grande dos empregos seja da Região, que se tenha qualificação, é possível contrapartida, cuidando a questão dos espaços, da moradia, da cultura, porque não pode a Cidade ganhar uma Arena linda, como nós queremos, eu também torço por isso, mas a comunidade perder em qualidade de vida. Nós temos que ganhar todos juntos, principalmente, a vida dos nossos cidadãos, das nossas crianças e dos nossos adolescentes.

Então, eu sugiro que nós constituamos, Ver. João Dib, o nosso novo Líder de Governo, um comitê gestor, para fazer essa mediação da vinda do empreendimento, da ABR, para a comunidade ser ouvida em todo o processo, do início, meio e fim do processo de implantação, para que essa comunidade tenha um upgrade, tenha um avanço, e não se ressinta com as dificuldades mais ainda. Boa-noite, e parabéns pela participação de vocês.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu, em primeiro lugar, quero cumprimentar os Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, e aos integrantes do Poder Executivo que aí estão presentes fazendo as anotações daquilo que foi dito aqui. Eu quero dizer que eu vim aqui para ouvir, e esta Sessão Especial, para mim, é como uma audiência pública, então, eu vim ouvir. Ouvir, sentir os anseios da coletividade, avisar que as nossas atas, depois serão transcritas, e nós poderemos levar ao conhecimento do Governo Municipal as solicitações aqui feitas.

Eu não vim prometer solução para os problemas, eu vim dizer que nós vamos tentar tudo que for possível para melhorar as condições de vida desta região; e digo com a tranquilidade de quem já interferiu nas condições de vida de todos aqui, já sabem que eu já fiz isso. Mas não vim para falar de mim mesmo, e sim para ouvir os anseios da coletividade, e ouvir com atenção, e com o respeito que me merecem. A todos, eu desejo saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra.

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Gostaria de cumprimentar, na figura do nosso Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Nelcir Tessaro, a todos os Vereadores. Também gostaria de cumprimentar o Sr. Flávio Presser, Secretário do DMAE, pelo trabalho que desenvolve; o Presidente da UAMPA; todas as lideranças comunitárias, e os funcionários da Câmara de Vereadores, que, até este momento, estão todos aqui trabalhando e recebendo as informações, as reivindicações, junto conosco, para buscarmos uma solução.

Eu, na realidade, não sou um político, eu sou um comunitário da Zona Norte de Porto Alegre, que teve a felicidade, pelo seu trabalho, e por pessoas que me apoiaram e que acreditaram nesse trabalho, de chegar à Câmara de Vereadores. Acredito, sinceramente, que todo comunitário deveria receber salário, e muito bem pago, pelo trabalho que desenvolve nas comunidades, por quê? (Palmas.) É o comunitário que sabe onde está escorrendo o esgoto a céu aberto; é o comunitário que sabe quem está adoentado naquela comunidade; é o comunitário que sabe quando a fila está acontecendo no posto de saúde. Eu acho que, realmente, nós temos uma série de dificuldades na nossa Cidade que precisam ser vencidas, mas nós também não podemos só sair pintando “o diabo de vermelho”, até porque, eu sou Colorado! Então, Ver. Brasinha, nós vamos chegar na Libertadores talvez primeiro do que V. Exª; nós, colorados, vamos estar lá.

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Ver. Brasinha, V. Exª sabe, não adianta, estamos dentro da Libertadores, vamos chegar lá.

Mas eu quero dizer o seguinte: esta Cidade também tem que começar a comemorar o que ganhou e o que vem construindo com as suas lideranças, com seus políticos de Partidos diferentes, mas todos com os mesmos objetivos. E eu posso citar algumas aqui, mas eu não gostaria de entrar no mérito, porque compactuo com a mesma ideia do Ver. João Antonio Dib, que veio aqui para ouvir, recebermos as reivindicações e tentarmos, juntos, somar. Nós estamos legislando na Câmara de Vereadores, não executando. Se nós tivéssemos o poder de executar, o primeiro bairro que ficaria maravilhoso na cidade de Porto Alegre seria onde eu morro, no conjunto residencial Rubem Berta, invadido no dia 21 de abril de 1987. Se eu tivesse essa caneta, faria isso lá, em primeiro lugar, e não digo que não faria nas outras regiões, faria também. Só que eu quero dizer o seguinte: Porto Alegre começa a ganhar, e bastante, porque foi preparada pelas administrações que vieram, nos últimos anos - Porto Alegre começou a se preparar. O Aeroporto, o complexo do Grêmio, o Socioambiental, quantas coisas Porto Alegre também está ganhando. Agora, nós, lideranças comunitárias, temos que nos preparar e preparar os nossos para saber aproveitar esses momentos. E eu quero bater palmas aqui para aquelas lideranças que falaram em escola técnica nessa Região. O bairro Restinga ganhou, o bairro Partenon ganhou, o bairro Humaitá tem que ganhar, o bairro Rubem Berta tem que ganhar, porque isso qualifica, dá oportunidade aos nossos filhos, aos nossos netos e talvez a nós mesmos de poder almejar um salário e uma qualidade de vida melhor.

Eu não gosto muito de ouvir só choro, eu gosto de ouvir a parceria: vamos trabalhar, vamos construir, vamos buscar. E, para eu ganhar, não precisa o meu vizinho perder, podemos ganhar juntos, somar juntos. Então, eu quero dizer que o Gabinete deste Vereador, na Câmara de Vereadores, para construir, está à disposição, de portas abertas para construir parcerias e olhar o para o futuro. Este Vereador, enquanto na Câmara de Vereadores, continuará a ser comunitário, porque se orgulha disso e tem orgulho de encontrar e ver aqui cada comunitário aqui defendendo a sua comunidade. Convido esse comunitário, Ver. Brasinha, a comemorar a Libertadores com o Internacional. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Boa-noite, Presidente Tessaro, em seu nome cumprimento os demais Vereadores; boa-noite, Presser, em seu nome cumprimento o Governo presente e também cumprimento, com um abraço afetuoso, toda a comunidade, todos amigos e amigas que temos por aqui. Estava, até pouco tempo, em uma reunião com o pessoal da Saúde, para tratar de um assunto relativo ao atendimento odontológico dos postos de saúde e nas UBSs da Cidade, que estão muito deficientes. Talvez nós tenhamos, no Brasil, o pior atendimento à saúde bucal, o pior atendimento odontológico do Brasil, aqui nesta Cidade. E não é por falta de recursos, porque os recursos têm vindo, em abundância, mas a exemplo das casas, também os programas não acontecem aqui em Porto Alegre, o que é lamentável. Se não fosse aquela ocupação que nós fizemos, Simone, naquela enchente, possivelmente a tua comunidade ainda estaria sofrendo embaixo da água, a cada chuva. O que, lamentavelmente, acontece na Vila Liberdade, para a qual foi negociado e foi uma intermediação da Mesa da Câmara, que nós conseguimos antecipar o calendário de construção das casas da Vila Dab Dab; infelizmente a parte da Vila Liberdade não foi cumprida pelo Governo; nada. E é só ir lá, em um dia de enchente - e eu fui, mais de uma vez, fui várias vezes -, para sentir o drama que a comunidade da Liberdade passa.

Há poucos dias, nós aprovamos uma autorização para que o DEP reforce a Casa de Bombas 5, da Vila Farrapos, e o sistema de drenagem; mas isso não é o suficiente, porque o problema ali é a necessidade de reassentamento e das obras das casas novas que têm de ser feitas. Senão, não tem remédio, porque é aquele eterno drama de as pessoas perderem tudo, permanentemente, passarem o flagelo, passarem as dificuldades dramáticas, e isso sempre acontece no pior do inverno, acontece em abril, acontece em maio, junho, julho, agosto, enfim, quando é frio, quando as pessoas mais adoecem e mais sofrem.

Infelizmente, o dinheiro tem vindo em grande quantidade, em abundância, por parte do Governo Federal, mas o programa de construção das casas está muito lento. O Minha Casa, Minha Vida é o Programa que deveria atender aos moradores de aluguel, de favor, e desde quanto tempo isso está no Orçamento Participativo? Em 2003, 2004, e, praticamente, nada tem andado.

Então, infelizmente, nós, Vereadores, não podemos substituir a função do Executivo, dos gestores, dos Secretários e do Prefeito. Esperamos que o novo Prefeito tenha mais vontade, que o novo Prefeito tenha uma ação diferente para que essas questões sejam resolvidas, que são as grandes questões da comunidade, o combate e o controle das enchentes; a questão da Habitação; a questão da Segurança Pública, porque aqui é uma região também muito vulnerável, ela tem de ter um outro tratamento, diferenciado do que teve até agora. Há uma esperança, há uma aposta no novo Prefeito, de que as coisas possam ser um pouquinho melhores, para que a comunidade tenha o seu direito reconhecido, e uma vida melhor. Um abraço a todos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIA (José Luís Espíndola Lopes): Convidamos, agora, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, o Sr. Ver. Nelcir Tessaro, a fazer uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero cumprimentar a todos que se fazem presentes nesta noite, dizendo que esta Câmara cumpriu com o seu papel de vir aqui ouvir a todos os representantes, associações, enfim, todos que representam a comunidade da Zona Norte de Porto Alegre.

Quero agradecer ao Secretário Presser, pela presença; à Secretária Mitsue, e, dessa forma, agradeço a todos que compõem o Executivo, que se faz presente nesta parceria. Queremos, sim, que o Executivo se faça presente com a Câmara de Vereadores, para que o caminho seja encurtado, para que os problemas da Cidade sejam resolvidos.

Agradeço, também, a todos os Vereadores aqui presentes; à nossa equipe da Ouvidoria; aos nossos funcionários, que já trabalharam durante toda a tarde e continuam trabalhando à noite - essa participação, esse envolvimento, é muito importante -, e, também, à nossa imprensa, que sempre nos dá cobertura em tudo.

Ouvimos lideranças desta localidade que expressaram as necessidades desta Região. Tive o prazer de encontrar aqui, e sempre chamo assim, a avó do Barcelona - olhem ela abanando -, é sempre importante essa presença, porque é assim que se faz, buscando o apoio para as suas reivindicações, buscando até auxiliar o Executivo nas orientações. Não é só cobrar do Executivo. Acho que a parceria que temos com a comunidade, junto com as associações, é muito importante –, e agradeço imensamente à Cohampa, aqui presente, que sempre está presente, e toda essa participação é muito importante.

E quero dizer ao meu amigo Remo que, na Presidência, sou o Presidente, e não posso opinar, não posso decidir; eu ajo como magistrado, recebendo o que vier protocolado; não posso decidir, ou tomar partido, numa situação ou noutra. É importante que isso fique claro.

Quero dizer, também, que a nossa ideia era realizar a reunião na ETE-Navegantes, mas não foi possível pelo espaço pequeno, e não poderíamos acomodar todas as pessoas presentes. Lá, nós teríamos 300, 400 pessoas pela proximidade, mas, aqui, ficou mais difícil. Mas quero agradecer também ao Senat, pelo belíssimo auditório, que nos proporcionou a realização desta Sessão Especial nesta Região. Sabemos das dificuldades. Tínhamos um outro local, no DC Navegantes, que ficaria bem mais longe para que a comunidade pudesse comparecer. Então, optamos por este local, e pudemos ouvir a todos os presentes. Vamos levar tudo – como o nosso Líder do Governo já manifestou – que foi tratado e reivindicado aqui para o Executivo. Assim, encaminhamos os assuntos para as Secretarias, e, depois, conseguiremos trazer o retorno para a população.

Terminando o meu tempo regimental, agradeço a todos, dando uma boa-noite, e dizendo que não vamos parar por aqui. No mês de maio, queremos uma outra reunião. Obrigado a todos.

(Encerra-se a Sessão às 21h18min.)

* * * * *